19.09.2005 - Flávio Guerra - OESP (www.oesp.com.br)
Renovação da Lei do Audiovisual une classe cinematográfica
Representantes de vários setores debateram importância do Artigo Primeiro para sobrevivência do cinema nacional

A divergências que dividiram a classe cinematográfica quando a criação da Ancinav esteve em pauta, no ano passado, parecem ter saído de cena agora, quando o assunto em pauta é a extinção do Artigo 1º da Lei do Audiovisual (que permite às empresas investir em projetos cinematográficos parte do Imposto de Renda devido), prevista para dezembro de 2006.

Desta vez, tudo indica que a classe está coesa quanto à conclusão de que a lei deve ser renovada.

- Constatamos que a política para o cinema brasileiro se resume a uma lei. Sem o incentivo fiscal, o cinema brasileiro morre, comentou o cineasta e distribuidor André Sturm. Para evitar o que segundo eles seria uma "catástrofe", representantes se reuniram na quinta-feira em São Paulo, no MIS (Museu da Imagem e do Som), para discutir a Renovação da Lei do Audiovisual.

O clima da reunião, organizada pelo Fórum do Audiovisual e do Cinema, foi de consenso.

E o coro contou com vozes tradicionalmente dissonantes. Entre os debatedores, estavam Cadu Rodrigues, diretor da GloboFilmes, Gustavo Dahl, diretor da Ancine, o diretor Toni Venturi, a produtora Assunção Hernandes, o distribuidor Bruno Wainer, da Lumière, Rodrigo Saturnino, da Columbia, Roberto Farias, a diretora e produtora Carla Camurati, o produtor Luiz Carlos Barreto, o ator e diretor Paulo Betti, entre outros.

A conclusão parece óbvia, já que não há outra proposta a curto prazo que possibilite a auto-sustentação do cinema nacional.

As divergências ficaram mesmo no tema: A lei será renovada exatamente como é ou sofrerá modificações? - Acho desperdício não aproveitar esta oportunidade para fazer ajustes e melhorar detalhes que precisam ser revistos, afirmou Gustavo Dahl.

A declaração de Dahl não revela quem defende esta postura, mas o comentário geral era de que, escaldada com o grande desgaste que as cisões do ano passado causaram, a classe cinematográfica prefere não levantar grandes discussões teóricas neste momento delicado por que passa a política do País. André Sturm ponderou: - Não haverá desgaste desta vez. A situação é outra. Ano passado foi-nos imposto um modelo e a classe foi praticamente obrigada a se dividir entre quem era contra ou a favor. Desta vez, são os profissionais de cinema que vão discutir antes o que acham que deve ser mudado, para então apresentar ao governo.

15.09.2005 - Da Redação - TELA VIVA News (www.telaviva.com.br)
Ancine e MinC articulam solução para tributação sobre equipamentos importados

A Ancine e o Ministério da Cultura já estão articulando com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento da Indústria e Comércio uma forma de solucionar o problema das altas taxas cobradas sobre a importação de equipamentos de produção audiovisual sem similar nacional, segundo adiantou Mário Diamante, assessor da diretoria da Ancine.

O assunto foi levantado em encontro promovido pelo Fac nesta quinta, 15, em São Paulo. Paulo Ribeiro, da Loc.All, lembrou ainda que o setor não encontra crédito para financiar estes equipamentos. "O setor financeiro não entende nosso negócio", explica. "É tão fácil fazer um leasing de carro", ironizou.

As tributação chega a valores absurdos, como já noticiou a revista TELA VIVA em uma série de matérias e editoriais desde agosto de 2003. Uma lâmpada de refletor, por exemplo, que não tem similar nacional, chega ao Brasil com um custo 191,97% acima de seu país de origem. Para câmeras, a diferença é ainda mais gritante, 201,77%.


08.09.2005 - Da Redação - TELA VIVA News (www.telaviva.com.br)
FAC promove debate sobre Artigo 1º

O FAC (Fórum do Audiovisual e do Cinema) promove do dia 15 de setembro um fórum para discutir o Artigo 1º da Lei do Audiovisual, cuja extinção ou renovação está prevista para dezembro de 2006. O dispositivo é hoje a principal fonte de investimentos no cinema brasileiro.

Participam do evento, entre outros, Gustavo Dahl, presidente da Ancine; Ícaro Martins, presidente da Apaci; Leonardo de Barros, da Conspiração Filmes; Rodrigo Saturnino Braga, da Columbia Pictures; José Rodrigues Pinto; diretor da Corretora Destak; o produtor Fabiano Gullane e o diretor e produtor Paulo Thiago. A coorednação é de Roberto Farias.

O evento acontece das 14h às 19h no Museu da Imagem e do Som de São Paulo. As inscrições podem ser feitas pelo endereço www.facforum.com.br.

16.12.2004
Seminário sobre LIBERDADE promovido pelo FÓRUM DO ÁUDIOVISUAL E CINEMA em São Paulo reuniu membros de associações, criadores, advogados e estudantes

UM BALANÇO DO EVENTO

Na última quarta-feira, dia 15 de dezembro, foi realizado o I Ciclo de Debates do Fórum do Audiovisual e Cinema - FAC. O tema do evento realizado no Hotel Gran Meliá, em São Paulo, foi "Liberdade". A primeira mesa de trabalho – O Valor da Liberdade de Expressão para o Brasil - foi composta pelo cineasta e jornalista Arnaldo Jabor, pelo professor de direito constitucional Luis Roberto Barroso, pelo publicitário Roberto Duailibi e pelo antropólogo Roberto DaMatta. O moderador foi o diretor da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Alexandre Annenberg.

Arnaldo Jabor abriu o debate fazendo uma análise dos dois últimos governos que dirigiram o país. "Esta lei vai na contramão do momento que o Brasil está vivendo. É um retrocesso termos um órgão que controle a cultura de nosso país", disse, referindo-se ao anteprojeto de lei que visa à criação da Ancinav - Agência Nacional do Cinema e o do Audiovisual. Na seqüência, o publicitário Roberto Duailibi lembrou da censura a partir das década de 60, quando cultura, propaganda e imprensa foram mutiladas, proibidas e perseguidas por critérios pessoais dos que ditavam as regras do país.

Depois foi a vez do professor Luis Roberto Barroso lembrar o histórico de intervenção do Estado na liberdade de expressão do Brasil e afirmar que o papel do Governo em relação à cultura deve ser de fomento e não de cerceamento.

O antropólogo Roberto DaMatta encerrou a primeira mesa de debates afirmando que é preciso se pensar em liberdade para uma sociedade de iguais, onde todos tenham os mesmos direitos. "O dirigismo parte de uma fórmula que certamente não virá de um modelo brasileiro", completou.

A segunda mesa de debates foi composta pelo jurista Ives Gandra Martins, pelo publicitário Gilberto Leifert, pelo diretor da Ancine, João da Silveira e pelo advogado Marcos Bitelli. O moderador foi o cineasta Roberto Farias e o tema foi "O Papel da Iniciativa na Indústria Cultural".

Ives Gandra Martins abriu o debate fazendo uma análise detalhada de artigos da Constituição Brasileira que falam sobre a Comunicação Social. Ele leu trechos, explicou como a Constituição é composta e concluiu que "não pode haver em uma democracia o controle prévio por parte do Governo". Na seqüência, ele citou que o anteprojeto que prevê a criação da Ancinav manifesta inconstitucionalidade em vários artigos. "Ninguém tem, em um país com 180 milhões de habitantes, o direito de dizer o que é bom e o que é mau sem que haja uma discussão com a sociedade", completou. O advogado Marcos Bitelli compartilhou do mesmo conceito e complementou: "Não podemos transigir com uma Constituição que nós bravamente conseguimos", disse.

Depois, a palavra foi dada ao diretor da Ancine, João Silveira. Ele falou da importância de haver debates como o que foi realizado. "A sociedade precisa estar sempre alerta". O publicitário Gilberto Leifert terminou o debate falando da proteção às liberdades individuais, que precisam ser tratadas com mais atenção. "O esforço que cada de um de nós deve fazer é para que tenha mais gente que queira defender a liberdade de expressão do que controlá-la".

O cineasta Roberto Farias encerrou o ciclo lembrando da criação do FAC, que é formado por 17 associações que reúnem cerca de 13 mil empresas, que geram 150 mil empregos das áreas de produção, infra-estrutura, tecnologia, operação, distribuição, programação e exibição de Cinema, Rádio, Publicidade, Vídeos Domésticos, Televisão Aberta e por Assinatura. "Começamos a perceber que era preciso juntar todas as forças em um grande fórum para que discutindo - até porque nem todos temos as mesmas idéias - cheguemos ao desenvolvimento que tanto esperamos".

A platéia do debate foi composta por convidados das associações que integram o FAC, artistas e criadores - Tony Ramos, Christiane Torloni, Rosamaria Murtinho, Hector Babenco, Milton Gonçalves, Cláudio Manoel, Alain Fresnot, Nicette Bruno, Walcyr Carrasco, João Emanuel Carneiro, Maria Adelaide Amaral, Silvio de Abreu e Benedito Ruy Barbosa -, estudantes, empresários e advogados.


22.11.2004 - Jornal Nacional (www.jornalnacional.globo.com)
Fórum discute a liberdade de expressão nas produções nacionais de audiovisual

Foi lançado hoje em São Paulo um fórum destinado a discutir e promover a liberdade de expressão nas produções nacionais de audiovisual e de cinema.
Quando um brasileiro vai ao cinema, vê televisão, ouve rádio ou assiste a um vídeo, ele se informa e se diverte. Mas também exerce seus direitos. O direito de escolha, de expressão e de comunicação.

Reforçar essas conquistas garantidas pela Constituição é o que pretendem os executivos reunidos hoje, em São Paulo, para o lançamento do Fórum pelo Desenvolvimento do Audiovisual e do Cinema.

“As entidades representam 13 mil empresas, 150 mil empregos diretos, então esse fórum vai ser muito importante para discutir todos os problemas que o audiovisual no momento está enfrentando”, afirma Luiz Severiano, presidente da Associação Brasileira de Cinemas.

Essas 13 mil empresas fazem a força de uma indústria que reúne produtores de cinema, rádio e TV, exibidores, emissoras de televisão aberta, fornecedores de Tv por assinatura e agências de publicidade.

As empresas reunidas no Fórum pelo Desenvolvimento do Audiovisual e do Cinema pretendem, também, divulgar a produção cultural brasileira dentro e fora do país. Além disso, querem investir em qualidade.

O coordenador geral desse trabalho será o cineasta Roberto Farias: “A gente está buscando juntar forças no sentido de ampliar, de difundir a cultura brasileira de uma maneira ampla, para fazer chegar ao povo mais humilde e defender o direito dele de acesso aos bens culturais.”

Entre as preocupações, o anteprojeto do governo para regulamentar o setor.

“O que nós colocamos em primeiro lugar é a necessidade da discussão de princípios e fundamentos de uma legislação de audiovisual antes da Constituição de uma agência reguladora”, explica Alexandre Annemberg, da Associação Brasileira de TV por Assinatura.

O setor quer produzir pesquisa, promover cursos para profissionais da área e até para o público - para que as platéias e audiências saibam exigir mais.

“O fórum funciona pra isso, para que a gente não tenha alguma coisa determinada de cima pra baixo, mas debaixo pra cima”, resume André Porto Alegre, vice-presidente da Associação dos Profissionais de Propaganda.


22/11/2004 - Da Redação - TELA VIVA News (www.telaviva.com.br)
Fórum do cinema e TV é oficializado em São Paulo

Aconteceu nesta segunda, 22, em São Paulo, a primeira reunião do FAC, Fórum do Audiovisual e do Cinema, entidade que reúne 17 associações ligadas ao cinema e à TV, de produtores a distribuidores e exibidores. O ato marca o rompimento definitivo de entidades insatisfeitas com a adesão incondicional do CBC (Congresso Brasileiro de Cinema) ao projeto de lei do MinC que cria a Ancinav.
Segundo o cineasta Roberto Farias, designado como porta-voz da associação, o objetivo é "fortalecer o audiovisual e velar a cultura a toda a população". Ele nega que a criação do Fórum seja uma resposta à Ancinav. "Esta organização já vinha se desenhando antes mesmo do projeto", afirmou. Mas deixou claro que o projeto de lei será a principal frente de batalha da entidade. "Somos a favor de uma Ancinav, mas não esta que está no MinC. Achamos que o governo deve compreender e estimular o setor, sem regras e punições. Já existem órgãos e leis que fiscalizam bastante a comunicação, como o Ministério da Justiça, a Lei de Imprensa, o Estatuto do Menor etc", afirmou.
Quanto ao racha entre o cinema dito "industrial" e o CBC (representando os independentes), Farias disse que "o CBC se esvaziou na medida em que tomou um partido, era para ser um fórum de discussão, respeitando a opinião de todos. Apoiou a Ancinav contra grande parte das entidades que faziam parte".

Censura

Durante a entrevista coletiva, Farias mencionou diversas vezes a posição do Fórum contra uma eventual interferência do governo nos conteúdos produzidos pelo cinema e pela TV. "Na medida em que (o setor) é cerceado, o Estado interfere na produção. Isso deixa todo o mundo de cabelo em pé", disse. "O que queremos evitar é o dirigismo e a censura", completou. Ainda assim, Farias disse que não é objetivo da entidade combater o projeto, mas sim "contribuir, com dados e pesquisas que ajudem o governo a entender melhor o setor".

Telecom

Duas ausências chamaram a atenção entre os associados do FAC: as emissoras de TV que não estão na Abert (Record, SBT, Bandeirantes e Rede TV), representadas pela Abra, e as operadoras de telecomunicações. "Achamos que telecom não deve ser tratada pela Ancinav", explicou Farias, "até porque a abrangência do projeto acaba legitimando coisas que não são legais, como a produção de conteúdo por empresas de telecomunicações. Quando você regulamenta isso, está legitimando". Em relação às emissoras, Farias disse que o FAC "está esperando". "Os outros virão", concluiu.
Está claro que o FAC será o interlocutor das empresas que exploram o segmento audiovisual e o Congresso no próximo ano, quando o projeto da Ancinav estará no Congresso.